A Prefeitura de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat), tomou medidas contra um episódio de descarte irregular de entulho na avenida Marechal Deodoro, próximo à Ponte Manoel Alves dos Santos (ponte do Morrotes). O incidente ocorreu na segunda-feira (11), e o autor foi identificado por câmeras de monitoramento da região.
Identificação do autor e medidas legais
O infrator, após ser identificado, será alvo de um inquérito policial e de um procedimento administrativo pela Funat. Além disso, está sujeito ao pagamento de multa em torno de R$ 10 mil. O descarte inadequado ocorreu durante o dia, quando o motorista descarregou restos de madeira e até um colchão no local, utilizando um reboque do tipo carretinha.
Fiscalização e autuação
Nesta quinta-feira (14), fiscais da Funat e agentes da Delegacia de Delitos de Trânsito e Divisão de Crimes Ambientais foram à residência do autor do descarte. Foi entregue um auto de infração, determinando prazo para a retirada dos entulhos até sexta-feira (15). Na vistoria, os fiscais confirmaram o tipo e volume dos resíduos sólidos descartados de forma irregular, totalizando cerca de 8 metros cúbicos de material.
Processo administrativo e legislação ambiental
Com a comprovação da infração, a Funat instaurou o devido processo administrativo para garantir a reparação dos danos, com a retirada dos materiais e destinação final adequada. A multa prevista para esse tipo de infração é respaldada pela Lei Ordinária n° 3.859/2013 e pelo Decreto Federal n° 6.514/2088, que abordam o lançamento ou descarte de resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas.
